SENADO APROVA ESTATUTO DA PESSOA COM CÂNCER – O MÚSICA PARA TODOS APOIA ESSA CAUSA!!!
O Projeto de Lei que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer (PL 1.605/2019) de autoria do ex-deputado Eduardo Braide, atual prefeito de São Luís, passou na Câmara e agora no Senado. Relatado pelo senador Carlos Viana (PSD-MG), o texto foi modificado no Senado e agora volta para nova análise da Câmara dos Deputados.
O senador Carlos Viana disse considerar louvável a iniciativa do estatuto, no sentido de estabelecer, em lei, princípios e diretrizes norteadores da atenção à saúde dos pacientes com câncer, “com vistas a garantir o cumprimento do dever constitucional do Estado de prover a saúde de forma universal e integral”.
— A relevância da matéria torna-se ainda mais inquestionável se considerarmos a gravidade da doença e os seus altos índices de mortalidade, agravados pelo diagnóstico tardio e pela dificuldade de acesso às terapias mais efetivas disponíveis — destacou o senador.
O projeto visa dar garantias de acesso a todos no diagnóstico e tratamento do câncer e tem o objetivo de promover condições iguais de acesso a tratamentos e a efetivação de políticas públicas de prevenção e combate ao câncer. O texto também determina que é obrigatório o atendimento integral à saúde da pessoa com câncer por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), na forma do regulamento. Esse atendimento integral inclui, por exemplo, assistência médica e psicológica, fármacos e procedimentos especializados, inclusive domiciliares, além de tratamento adequado da dor, atendimento multidisciplinar e cuidados paliativos.
O Drº Luiz Ayrton Santos Júnior, médico, mastologista, Presidente da Fundação Maria Carvalho Santos e Diretor do Instituto de Mama do Piauí, declarou que “ Essa também é mais uma luta do nosso trabalho dentro das ONG’s e representa um marco importante na garantia de Direitos, porque o Estatuto vai solidificar todas as informações. Como todo projeto de Lei, ele foi inicialmente para a Câmera Federal, depois foi ao Senado, onde foram agregadas outras 5 emendas, daí ele volta para apreciação na Câmera Federal, mais uma vez, para que seja aprovado em definitivo. É uma evolução histórica, é a primeira vez que uma ação como essa está sendo feita no mundo, e tem as mesmas razões da criação do Estatuto do Idoso e do Estatuto da Criança, normatizar todas as ações de quem esteja com câncer, guardar os direitos de tratamento correto e de acesso ao diagnóstico, através dos exames, entre outros. Um grande avanço, estou muito feliz e seguimos na luta pela apreciação e aprovação em definitivo. ”
